publicação sobre o trabalho escravo

Deixo registrado a publicação, embora ainda não tenha lido completamente. Parece interessante a revista "Em discussão" publicada pelo Jornal Senado.

http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/emdiscussao/Upload/201102%20-%20maio/pdf/em%20discuss%C3%A3o!_maio_internet.pdf

saudações

escravidão em 2011

A senhora senadora Kátia Abreu agora diz que a falta de clareza do artigo 149 do Código Penal, quando trata da "jornada excessiva" e das "condições degradantes", do trabalho escravo, estaria "incriminando injustamente muitos produtores". Chega a dar pena dos coitados dos produtores e empresários, já que são eles submetidos à excessivas jornadas de trabalho, sob sol e chuva, sem nenhuma condição de higiene, saúde, colhendo toneladas de cana por dia, por um salário mínimo! Além de serem obrigados a contraírem dívidas pela escravidão sofrida! Seriam eles os explorados, ou os trabalhadores rurais? Dona Kátia cega será que não enxerga quem é que vai pro tronco todo dia?

Dia 13 de maio de 1888, considerado o dia da abolição da escravatura ainda não conseguiu abolir de vez toda escravidão do país.

Compromisso contra escravidão é assinado por 29 candidatos

Compromisso contra escravidão é assinado por 29 candidatos
Sex, 01 de Outubro de 2010 - 02:18h

Por Thaís Brianezi,
No Repórter Brasil


A pouco mais de três dias para o primeiro turno das eleições gerais, três candidatos à Presidência da República - Plínio de Arruda Sampaio, do PSol; Ivan Pinheiro, do PCB; e Dilma Rousseff, da coligação "Para o Brasil Seguir Mudando" (PT, PMDB, PDT, PCdoB, PSB, PR, PRB, PTN, PSC e PTC) - assinaram a Carta-Compromisso Contra o Trabalho Escravo.

Entregue também aos postulantes aos governos estaduais melhor posicionados nas pesquisas de intenção de votos, o documento elaborado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi assinado por 26 candidatos a governador - incluindo aqueles concorrentes que lideram as pesquisas de preferência do eleitor em 11 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, São Paulo e Sergipe.

A carta-compromisso apresentada às coordenações de campanha dos concorrentes nacionais e estaduais apresenta obrigações bem concretas, como o apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho análogo à escravidão (PEC 438/01) e a garantia de que o candidato irá renunciar ao eventual mandato caso seja descoberto trabalho escravo em suas propriedades.

Além disso, os signatários prometeram exonerar qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança que se beneficie deste tipo de mão de obra. O objetivo do documento é estabelecer um canal direto de diálogo e cobrança entre a sociedade civil e os futuros administradores públicos.

O Estado brasileiro reconheceu, em 1995, a existência do trabalho escravo contemporâneo no país diante das Nações Unidas. Desde então, após a criação e implementação do sistema de combate ao crime no âmbito do governo federal, mais de 37 mil trabalhadores foram libertados da escravidão no país.

Apesar dos esforços e avanços empreendidos por órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, empresas e movimentos sociais, milhares de brasileiros continuam tolhidos de sua liberdade de ir e vir, despidos de seus direitos e de sua dignidade humana.

Mobilização
Desde o final de julho, a Repórter Brasil tem mantido contato frequente com as coordenações de campanha dos candidatos que receberam a Carta-Compromisso Contra o Trabalho Escravo, insistindo para que eles assinem o documento. Outras entidades atuantes na Conatrae e na Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo têm reforçado a pressão.

No Tocantins, por exemplo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em nome da Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), divulgou e distribuiu, no dia 2 de setembro, uma moção de repúdio contra os candidatos ao governo estadual, já que nenhum deles havia assumido o compromisso de priorizar o combate a escravidão.

A cobrança se justifica: Tocantins é o sexto com o maior número de pessoas libertadas pelo grupo móvel de fiscalização coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atrás de Pará, Mato Grosso, Goiás, Bahia e Maranhão.

Entre 1995 e 2009, 2.357 trabalhadores foram libertados no Tocantins - estado de origem de trabalhadores em situação vulnerável, que correm o risco de ser vítimas de trabalho escravo em outras partes do país.

Ao todo, seis candidatos à Presidência e 39 postulantes aos governos estaduais e ao Distrito Federal receberam a Carta-Compromisso e, até a tarde desta quinta-feira (30), não assinaram o documento.

Histórico
Em 2006, a primeira versão da Carta-Compromisso foi assinada pelos três principais candidatos à Presidência da República e por candidatos a governos estaduais posteriormente eleitos.

Políticas públicas adotadas durante suas gestões tiveram origem no documento, como a aprovação de leis que restringem a compra de mercadorias produzidas com trabalho escravo.

A Carta-Compromisso também deu origem ao Pacto Federativo, que reúne governos estaduais na busca de soluções integradas para combater essa escandalosa prática de violação dos direitos humanos.

Fonte: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/14562-compromisso-contra-escravidao-e-assinado-por-29-candidatos

Congresso recebe apoio à proposta que confisca terra com trabalho escravo

notícia do site eshoje.com.br

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebe nesta quarta-feira um abaixo-assinado em favor da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.

De acordo com a proposta já aprovada em dois turnos no Senado (2003) e em primeiro turno na Câmara dos Deputados (2004), a terra onde se verifique a atividade ilegal será expropriada, como já prevê a Constituição Federal para o caso de propriedades com plantações de psicotrópicos, como a maconha.

A entrega do abaixo-assinado será durante o Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo promovido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), pela Secretaria de Direitos Humanos e pela Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo).

O evento reunirá até esta quinta-feira governo, empresários, organizações não governamentais e entidades internacionais para discutir, entre outros temas, por que o trabalho escravo persiste no Brasil, mesmo depois que o país tornou-se referência internacional no combate à prática.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que neste ano a fiscalização já resgatou 653 trabalhadores. No ano passado, esse número chegou 3.769.

Desde 1995, quando tiveram início as operações do grupo móvel de fiscalização do ministério, mais de 36 mil trabalhadores foram resgatados. Segundo o ministério, quatro de dez autuações são em fazendas de pecuária.

De acordo José Guerra, secretário executivo da Conatrae, há preocupação no governo e entre empresários de que o trabalho escravo possa dificultar exportações brasileiras. Ele disse que a irregularidade é verificada em poucas fazendas.

"Uma minoria que não tem respeito aos direitos humanos põe em risco o setor, que vem batendo todos os concorrentes no comércio exterior. Essa é a nossa grande questão e é por isso que chamamos todos os setores para discutir com a gente", disse.

Para o secretário executivo da Conatrae, há possibilidade de que o Brasil seja punido em fóruns internacionais por dumping social, como é chamada a prática reincidente de obter vantagem comercial oferecendo um produto mais barato por causa da exploração da força de trabalho mal remunerada e sob condições desumanas.

Guerra explicou que o trabalhador explorado em condições análogas à escravidão é um homem em plena atividade física, entre 18 e 44 anos e com baixa escolaridade.

O ministério relaciona dez setores nos quais se adota esse tipo de prática. Os principais são a pecuária, com 38,4% dos estabelecimento autuados, a produção de lavouras temporárias (17%); e silvicultura, exploração florestal e serviços relacionados (10,8%).

http://www.eshoje.com.br/portal/leitura-noticia,inoticia,3112,congresso+recebe+apoio+a+proposta+que+confisca+terra+com+trabalho+escravo.aspx

o trabalho escravo

No mês de maio é impossível não observar as datas no calendário que fazem referência à história do Brasil: pois tanto no dia 1 de maio, quanto no dia 13 o país lembra o trabalho escravo, numa associação, talvez por mera coincidência, de uma realidade que ainda persiste no país. Enquanto o dia 1 de maio o trabalhador saí as ruas para lembrar da data, lutando por melhores condições de trabalho e de salário, o dia 13 de maio, data da abolição da escravatura, que deveria ser uma data que possibilitasse ao brasileiro relembrar de um passado, das páginas negras de sua história, mas ainda hoje nos faz lembrar de algo que ainda nos incomoda, infelizmente. Incomoda saber que nos rincões deste país existem inúmeros trabalhadores que são ignorados, invisíveis e não possuem voz. São vários trabalhadores, principalmente os da área rural que são explorados dia após dia, nos laranjais e canaviais do Sudeste, Nordeste e Norte, principalmente.
Os dados mostram avanços, entretanto ainda falta muito a se fazer, pois as conquistas dos trabalhadores rurais são irrisórias em comparação aos trabalhadores que vivem na cidade. Primeiro que a cobertura da imprensa é maior diante das problemáticas vividas pelos trabalhadores no meio urbano, enquanto que são poucas vezes que vemos uma reportagem estampada nos principais jornais do país que retrate as condições sub humanas de trabalho, de salário e de vida. A questão salarial ainda é um ponto não discutido, já que os trabalhadores rurais ainda recebem por produção, ou seja, se matam de trabalhar sob o forte sol e a chuva para ganharem 2 reais a mais. O piso do trabalhador da cana em Pernambuco é de R$520,00. Uma migalha se considermos o crescimento do Etanol. Um salário pequeno se observarmos que em 2010, Goiás deve se tornar o 3° maior produtor de cana do país, ultrapassando o Paraná. O estado deve colher na safra 2010/11 cerca de 53 milhões de toneladas de cana, de acordo com o economista e presidente da empresa de consultoria, Datagro, Plínio Nastari. Em palestra na Federação da Indústria de Goiás (Fieg), Nastari afirmou que o Estado deve alcançar o melhor resultado já registrado em sua história, com aumento de 9,9%. A produção de etanol, no país, que chegou a 25,7 bilhões de litros no ano passado, deve alcançar 28,6 bilhões nesta safra. Fora a problemática do salário, temos ainda uma condição sub humana de emprego. Nem podemos chamar de “precarização”, pois para que fosse considerado trabalho “precarizado”, teria que ter havido em algum espaço da história um momento de “não-precarização”. Isto é, o trabalhador rural sempre viveu às duras penas, sendo explorado, com péssimas condições de alimentação, de insalubridade, sem equipamentos de proteção adequados e sem proteção no manuseio de agrotóxicos.
Dados da Comissão Pastoral da Terra apresenta o número de pessoas escravizadas, ao longo dos anos, no país. Entre 1995 a 2002 tivemos 39.559 o número de pessoas localizadas e encontradas em trabalho escravo, enquanto que entre os anos de 2003 a 2008, 44.747 pessoas foram localizadas e encontradas em condições de escravidão.
Composto por equipes que atuam no atendimento de denúncias que apresentem indícios de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou, entre 2003 e 2009, 30.659 pessoas em todo país. Entre janeiro e maio deste ano, 653 trabalhadores foram resgatados deste tipo de condição, em 23 operações. O pagamento de indenizações trabalhistas está perto de R$ 1,5 milhão em 2010.
As informações da Comissão Pastoral da Terra mostram que entre 1995 a 2002, foram 300 os números de casos de trabalho escravo, ou seja, refere-se ao número de imóveis onde foram localizadas pessoas escravizadas. Já no período de 2003 a 2008, foram 1.557 casos de escravizados no Brasil. Observamos um crescente aumento na localização de pessoas escravizadas, ao longo do tempo. A escravidão é uma realidade que tem se mantido ao longo da história; a atuação do poder público tem se mostrado crescente. O trabalho escravo é uma prática moderna de escravidão, que não mais se caracteriza pelo uso de correntes ao redor do pescoço e dos pés, mas existindo sob a forma de baixos salários, péssimas condições sanitárias, pela existência da insalubres e periculosidade. O “gato”, aquela espécie de intermediador da mão de obra, ainda mantém “refém” o trabalhador nos abrigos da usina. Como ele é o porta voz do usineiro, é ele quem atua no “chão do canavial” em contato diário com a trabalhadora e o trabalhador rural.
Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.

A "lista suja" é citada no relatório como um exemplo de combate a esse tipo de crime. A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é excluído.
Os avanços são nítidos, entretanto as condições ainda são vergonhosas. Precisamos avançar mais nas políticas para os trabalhadores rurais.

Comemoremos no 1º de maio a geração de empregos

Hoje no dia do trabalhador diversas centrais sindicais comemoram o dia do trabalho com shows e distribuição de prêmios, mas lembremos os percalços que os trabalhadores experimentaram, já que milhares pararam no meio da rua, resultado da crise econômica-financeira pela qual passamos em 2007. Entretanto a maior comemoração é que o país passou muito bem pela crise. Ontem foi divulgado o percentual de desemprego na Espanha, que estava no início do ano de 2010 com 18% e hoje 20% da população espanhola está desempregada. O mesmo risco (mas em menor proporção vive os Estados Unidos.

No Brasil, entre 2003 e 2009 gerou-se 8,9 milhões de empregos, assim como o valor do salário mínimo, que em 2002 era de apenas R$200,00 passou em 2010, para R$510,00. Ainda falta muito, mas a comemoração deve ser vista pelo retrovisor, por que para trás ficou a crise e milhares de desempregos. Hoje o governo prevê a criação de 2,5 milhões de novos empregos em 2010, um número recorde na história do país. Passamos bem mais preparados pela crise, e agora a bandeira é a redução da jornada de trabalho!! À luta!

lógica