Governador de Alagoas, anistia dívidas do setor sucroalcooleiro, beneficiando principalmente as usinas coope-radas, sob a liderança do senador João Tenório, cunhado de Vilela e marido da Secretária da Fazenda, sob o álibi de ajudar as micros e pequenas empresas.
Os usineiros de Alagoas ganharam um novo perdão fiscal que vai engordar suas contas bancárias em mais R$ 1,5 bilhão. O novo ralo do dinheiro público foi criado recentemente pelo governador Téo Vilela e beneficia principalmente as usinas coope-radas, sob a liderança do senador João Tenório, cunhado de Vilela e marido da Secretária da Fazenda. É a segunda vez em menos de dois anos que o governo estadual perdoa débitos fiscais bilionários do setor açucareiro. A última renúncia fiscal ocorreu ainda no governo Ronaldo Lessa. Na época, as usinas e destilarias deviam ao Fisco R$ 1,9 bilhão em ICMS. Desse total, Lessa perdoou R$ 1,5 bilhão e negociou R$ 400 milhões em 120 parcelas.
A época do senhor de engenho não acabou lá pras bandas de Alagoas. Os donos de engenhos de outrora, são hoje capitalistas do açúcar. Lá quem manda são os usineiros e proprietários de imensas terras. E quão imensas terras!! A percorrer o interior de Alagoas, durante 2 horas pelas estradas que cortam o Estado é impossível não dar conta da imensidão de propriedades rurais, que em sua maioria pertencem aos próprios políticos. Percebe-se constantemente cartazes e muros com sobrenomes famosos do seio político de Alagoas, como Vilela e Lessa, por exemplo. Enquanto que se vê a precaridade, o sofrimento, a falta de infra-estrutura de cidadezinhas à beira da rodovia. E nas bandas de lá o próprio dono do poder político e econômico "perdoou" dívidas dos seus entes queridos!!!
A própria manchete do jornal Extra Alagoas, do último dia 14 tentava amenizar a bomba do dia: "Governo Téo perdoa mais R$ 1,5 bilhão de usineiros". Perdoar? Aqui se burlou lei para não pagar impostos!!! Picaretagem das grandes!! Enquanto que a imensa maioria de trabalhadores dos canaviais sobrevive com um salário mínimo minguado, com precaridades de equipamentos de trabaho e segurança, péssimas condições doa alojamentos, exploração da mão de obra, que compete com o maquinário de última geração, sem contar as irregularidade no âmbito das medições e pesagem da cana, já que quem realiza tal tarefa é o usineiro! Muitos (muitos!) aproveitam da inocência e do baixo grau de escolaridade dos trabalhadores para enganar os trabalhadores e trabalhadoras no processo de medição!!
Após o acordo de cavalheiros, algumas indústrias pagaram as primeiras parcelas, mas depois esqueceram o compromisso firmado em cartório. Além de não pagarem o atrasado, deixaram de recolher os impostos dos últimos dois anos, acumulando débitos bilionários. Para beneficiar mais uma vez os usineiros, o governo estadual baixou o decreto parcelando dívidas fiscais das empresas em atraso, com anistia de multa, juros e correção. Em princípio o decreto é destinado a micro e pequenas empresas, mas no bojo da lei incluíram as usinas, que na verdade eram os destinatários finais da nova anistia fiscal. A inclusão do setor no novo perdão está no artigo 7º inciso II do decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 200, que estende à cooperativa dos usineiros o benefício bilionário sob o álibi de ajudar as micros e pequenas empresas.
Fiscais de renda informaram ao jornal Extra que o novo perdão ao setor sucro-alcooleiro chega a R$ 1,5 bilhão. "Isto significa renúncia fiscal, que implica em improbidade", disse um dos tributaristas da própria Sefaz. Nesse caso, o governador pode ser denunciado por improbidade administrativa, cuja pena máxima é a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos. Já a irmã Fernanda, pode ser denunciada pela prática de advocacia administrativa. Essa grave denúncia foi feita por técnicos da Secretaria da Fazenda na última assembléia geral do Sindifisco (sindicato dos fiscais de renda), na presença de pelo menos 300 associados.
No final de 2007, a Empat acumulava uma dívida de R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Tesouro Estadual. Ao invés de pagar o débito, os usineiros usaram o "jeitinho brasileiro" de burlar a legislação e livrar-se da milionária dívida fiscal. A Secretária da Fazenda, Fernanda Vilela, esposa do senador e irmã do governador, foi incumbida de cumprir a tarefa criminosa. Usando de sua condição de chefe do Fisco, Fernanda Vilela mudou a inscrição estadual e o código de atividade da Empat para transformá-la em empresa de prestação de serviços, isenta do ICMS. O débito, que na época era de R$ 1,5 milhão, hoje passa de R$ 3 milhões, incluindo multa e correção da dívida pela taxa de juros Selic - Sistema Especial de Li-quidação e Custódia.
A partir da mudança do código de atividade, no final de 2007, a Emapt deixou de pagar ICMS mesmo que através de fraude, mas é obrigada a quitar o débito pré-existente à mudança, o que dificilmente ocorrerá. Afinal, usineiro não gosta de pagar imposto. Muito menos agora que tem a chave do cofre do Estado. Honestamente, nunca se fez tanto pelos usineiros.
Fiscais da Comissão do Açúcar assumem controle da FazendaToda cúpula da Secretaria da Fazenda é formada por fiscais de renda que integraram a Comissão do Açúcar, responsável pela fiscalização das usinas e destilarias de álcool ao longo dos últimos 20 anos. Foram eles, quem assessoraram a Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool do Estado na consolidação do famigerado Acordo dos Usineiros, que literalmente quebrou Alagoas. Quando assumiu a Secretaria de Fazenda, Fernanda Vilela indicou José Jairo Rabelo Machado para comandar a Corregedoria Geral da Sefaz, Adaída Diana do Rego Barros para a Superintendência da Receita, e seu marido José Otávio de Farias Costa, para o Departamento de Tecnologia da Informação. Jairo Rabelo, além de fiscal de renda, é comerciante do ramo de bebidas e frios importados e enfrenta processo administrativo por contrabando de bebidas e sonegação fiscal.
Hoje, no cargo de Corregedor, é quem dá as ordens aos demais fiscais de renda. Junto com Adaida, Jairo Rabelo é um dos responsáveis pelos acordos de cavalheiros assinados nos últimos 20 anos para beneficiar as usinas de açúcar e destilarias de álcool, com perdão de dívidas, renúncia fiscal e incentivos tri-butários. José Otávio de Farias Costa, marido de Adaida, também foi promovido por merecimento.
No governo passado ele foi demitido do Departamento de Tecnologia da Informação acusado de apagar débitos fiscais dos usineiros. Hoje, é o diretor do mesmo departamento e certamente continua passando a borracha nas dívidas do setor açucareiro. Há outros integrantes da "Comissão do Açúcar", que também foram convocados por Fernanda Vilela para cargos de gestão na Sefaz.Com tantos privilégios, o setor açucareiro alagoano, que já respondeu por mais de 50% da economia estadual, resume-se hoje a pouco mais de 5% da arrecadação do Estado.
CONTRABANDO DE ÁLCOOL - Outro grande ralo dos recursos públicos é o contrabando de álcool carburante, praticado por quase todas as usinas e destilarias de Alagoas. A prática é generalizada, as ordem na Sefaz é apreender os caminhões das usinas não cooperadas e fechar os olhos para o contrabando feito pelas indústrias cooperadas, como a Seresta, da família Vilela.Segundo fiscais da própria Sefaz, o álcool sai das destilarias direto para os postos de combustíveis do interior e da capital, sem pagar impostos.
A sangria nos cofres públicos é incalculável, mas sabe-se que a cada caminhão de 15 mil litros contrabandeados o Fisco Estadual perde R$ 1.400,00. Segundo informações oficiosas chegadas ao semanário Extra, o volume de álcool contrabandeado pode chegar a 15 milhões de litros por safra. Honestamente, nunca se fez tanto pelos usineiros.
Essa é a picaretagem que impera! Uma baita desigualdade!
Lá e cá, o poder político foi tragado pelo econômico.
Michael Burawoy, no ensaio “A transformação dos regimes fabris no capitalismo avançado” teoriza à respeito da politização no âmbito da produção dos regimes fabris, e a partir dessa temática analisa as realidades políticas do mundo laboral nos Estados Unidos e Inglaterra, assim como Suécia e Japão. Segundo o autor, as relações de produção não se restringem unicamente ao “processo de trabalho”, porém incluem “aparelhos políticos”, e a partir dessa ótica a reflexão recai também sobre os interesses do Estado nas intervenções que realiza, frente às políticas de produção, seja por meio da aplicabilidade de leis, na regulação de conflitos, como por exemplo, legitimar greves nos setores do funcionalismo públicos, ou até mesmo a adoção de medidas legislativas que alterem a jornada de trabalho.
A base do ensaio de Burawoy está alicerçada no papel que o Estado exerce frente ao processo de produção, seja na base de teorias que focam na naturalização das relações sociais na produção, ou seja, na supressão daquilo que torna as relações políticas algo singular. Ele combate a noção de subpolitização da produção, cujos defensores não reconhecem o espaço próprio da política no âmbito da produção. E é nesse jogo de interesses que o autor esquematiza o papel preponderante de intervenção frente aos processo de produção, na medida em que implica aos sindicatos, à legislação trabalhista e à previdência social uma presença integral na regulação dessas relações sociais.
A partir do reconhecimento da existência das degradações do trabalho, Burawoy vê no despotismo de mercado o único modo de regulação do processo industrial moderno, assim como enxerga que somente a partir da tendência geral de degradação do trabalho, os assalariados estarão limitados em seus campos de escolhas. Essa principal característica faz com que o despotismo seja uma forma “rara de regime fabril”, pois legitima o domínio sobre os trabalhadores através do ato coercitivo, via consentimento.
A regulação se opera pelo sentimento de cooperação entre a classe de trabalhadores, e não mais por uma coerção de origem direta da gerência, mas pela idéia de regras criadas e determinadas de forma tácita, de um modo que ao ser compartilhada pelos trabalhadores promove a solidariedade entre os mesmos, e de certo modo, tal diálogo propicia uma estreita margem de liberdade aos assalariados, funcionando como um dispositivo que conserva a relação entre a classe trabalhadora e gerencial.
Esse sentimento de solidariedade faz com que o assalariado, da linha de montagem, se ajuste ao ritmo de trabalho, gerando uma “satisfação pessoal” pois na medida em que ele recebe prêmios ou bônus pela participação nos lucros de vendas da empresa, ele se sente incorporado à gerência e, portanto, modulado ao trabalho. Eis um tácito exemplo alagoano!!!
