Matéria publicada no jornal "Diário da Manhã" (GO) do dia 02/08/2008
As relações de trabalho no setor sucroalcooleiro são incompatíveis com os avanços na atividade produtiva
O setor sucroalcooleiro mostra a contradição entre o seu posicionamento público e a qualidade das relações de trabalho exercida. No discurso os seus representantes apresentam-se comprometidos com a responsabilidade social, com o intuito de preservarem sua imagem e demonstrar ao mundo que a qualidade do trabalho no Brasil é boa, porém a realidade evidencia este descompasso. As condições do trabalho no setor canavieiro, a remuneração estabelecida e o trabalho por produção, como se dá hoje, são incompatíveis com os avanços tecnológicos e gerenciais do setor.
O setor obteve crescimento expressivo nos últimos anos. Os indicadores da PMA - Pesquisa Mensal da Agricultura, levantados pelo IBGE, revelam que a produção nacional da cana-de-açúcar aumentou 74,1% de 1990 a 2006, de 262.674.150 toneladas para 457.245,516, e a área colhida da cana-de-açúcar, em hectare, expandiu 43,8%, de 4.272.602 para 6.144.286.
O Centro-Oeste lidera o crescimento da produção e na área colhida de cana entre as regiões brasileiras, com variação de 216,0%, e 172,3%, respectivamente. O expressivo aumento da área colhida no Centro-Oeste se explica pela expansão acentuada em todos os estados da região nesse período: em Goiás, 137,4%, Mato Grosso do Sul, 126,8%, e Mato Grosso, 299,0%.
Os indicadores ainda revelam a elevação significativa da produtividade no plantio da cana de 1990 a 2006 no país, de 21,1%, sendo que no Centro-Oeste e Goiás a variação foi de 16,1%, o que se traduz pelo extraordinário aumento da quantidade de cana colhida em toneladas por hectare. Segundo a PMA, os estados de São Paulo e Goiás detêm, cada um, a maior produtividade média entre os estados no país, de 81,9 ton/ha.
Dessa forma, o setor sucroalcooleiro apresenta desempenho positivo quanto aos dados da produção, área colhida e da produtividade agrícola ao longo dos últimos anos. Contudo, o crescimento da produção da cana nos últimos 5 anos ocorreu de forma mais intensa no país, numa proporção próxima ao que variou em 16 anos, de 71,5%, em especial no Centro-Sul, com 75,9%, e especificamente no Centro-Oeste, com 81,8%, com destaque para Goiás, 133,2%, e Mato Grosso do Sul, 102,2%.
As razões para a aceleração da produção da cana no período recente encontram-se fundamentadas em fatores que levaram à diversificação dos subprodutos originados da cana-de-açúcar e a conseqüente ampliação do mercado interno e externo dos seus derivados. Assim, a produção da cana, que no passado se destinava basicamente ao atendimento da demanda de açúcar como alimento, está voltada hoje para a demanda crescente dos biocombustíveis.
De acordo com os dados da EPE- Empresa de Pesquisa Energética, órgão ligado ao Ministério de Minas e Energia, o maior crescimento entre todas as fontes de energia, em 2007, comparado a 2006, ocorreu com os produtos da cana-de-açúcar, que elevou a oferta em 17,1%. A participação dos produtos derivados da cana na composição das fontes primárias de energia utilizadas no país foi de 16%, passando para a segunda posição no ranking das fontes mais demandadas, tendo a frente somente o petróleo e derivados. As informações revelam que esta expansão acentuada decorre do crescimento do consumo do etanol e do uso mais intenso do bagaço para geração de energia termelétrica. A demanda total do etanol – interna e externa- foi de 20,1 bilhões de litros no ano passado. Somente o consumo doméstico do álcool hidratado chegou a 10,4 bilhões de litros em 2007, um aumento de 46,1% frente a 2006.
Os dados da CONAB, relacionados aos resultados da safra 2007, mostram que foram produzidos 549,9 milhões de toneladas de cana no país, crescimento de 15,8%, volume responsável pelo significativo aumento da produção de etanol. Grande parte dessa produção é decorrente do ganho de produtividade.
Os dados do Ministério da Agricultura apresentados em agosto de 2007 comprovam também os ganhos significativos de produtividade na produção do açúcar e do álcool. Quando comparamos a safra de 2006 com a safra de 2001, observa-se que a produção de açúcar em toneladas por hectare elevou-se em 19,7% e a produção de álcool cresceu 14,7% em mililitros por hectare.
Além dos ganhos de produtividade agrícola e industrial, tem ocorrido uma acelerada evolução tecnológica no setor. Novas tecnologias de alto impacto têm sido pesquisadas e implantadas, entre elas estão a produção de bioeletricidade com máximo aproveitamento energético da cana, através da utilização do bagaço, palha (pontas e folhas) e co-produtos (vinhaça), a produção de bioetanol - a partir do bagaço e da palha - e a produção de biodiesel, integrada a usina de açúcar e álcool.
Dessa forma os ganhos em produtividade e na diversificação de subprodutos potencializam o ganho total, seja reduzindo perdas, seja pela introdução de novos produtos no mercado ou ampliação da oferta dos já existentes.
Da parte do mercado interno há ambiente favorável para o crescimento do consumo do açúcar, devido à expansão do mercado consumidor. Além disso, o consumo do álcool vem crescendo motivado pelo aumento acentuado das vendas do carro flexível no mercado interno. Informações da Anfavea – Associação Nacional de Veículos Automotores - indicam que de fevereiro de 2006 a fevereiro de 2008 a venda de carros flexíveis aumentou 88,2%.
No mercado internacional os indicadores mostram o crescimento das exportações do álcool e indicam possibilidades de ampliação do consumo do etanol, visto que, ainda é reduzido o número de países produtores e a demanda do mercado externo se apóia nos protocolos e acordos internacionais que definem a maior utilização do etanol como combustível.
No entanto, o desempenho positivo do setor sucroalcooleiro quanto à produção, área colhida, os ganhos significativos da produtividade agrícola e industrial, a ampliação do mercado interno e externo para os produtos derivados da cana, bem como a diversificação dos subprodutos da cana que resultam na potencialização do ganho total e o acelerado avanço tecnológico do setor contrastam com a realidade das relações de trabalho vigentes.
Mesmo no patamar em que se encontram as negociações coletivas em Goiás, em que o diálogo entre as partes alcançou nível elevado em decorrência de um processo de construção resultante da ação sindical persistente das entidades de trabalhadores rurais de Goiás, há reais dificuldades de se avançar nas conquistas dos trabalhadores através dos instrumentos de negociação coletiva. Mediante todos os ganhos auferidos no setor, ora levantados, torna-se incompatível e inaceitável negar ao canavieiro ainda hoje o benefício da alimentação quente e de qualidade em pleno século XXI – garantia de saúde e dignidade além de importante pressuposto do trabalho decente - restando a este trabalhador a condição secular de bóia fria. Torna-se incompreensível e inaceitável o piso salarial da categoria equivalente hoje a apenas 1,17 salários mínimos vigente, ou R$ 486,29, o que força o trabalhador a cortar cerca de 10 a 12 toneladas diárias de cana, para obter uma remuneração mensal de cerca de R$ 900,00 a R$ 1000,00. Para cortar uma tonelada de cana em Goiás o trabalhador ganha apenas o equivalente para compra de um prato feito. Do ponto de vista das condições de trabalho é inaceitável o recorrente descumprimento de cláusulas da convenção coletiva relacionadas ao tema, verificadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ao longo da safra de 2007. Além disso, a ação ofensiva mais recente, da parte patronal, tem sido apresentar propostas de alteração ou exclusão de cláusulas que compõem a convenção coletiva e que representam conquistas antigas dos trabalhadores do setor em Goiás.
Leila Brito
é economista e Supervisora técnica do DIEESE em Goiás
