Congresso recebe apoio à proposta que confisca terra com trabalho escravo

notícia do site eshoje.com.br

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), recebe nesta quarta-feira um abaixo-assinado em favor da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê o confisco de terras onde houver trabalho escravo.

De acordo com a proposta já aprovada em dois turnos no Senado (2003) e em primeiro turno na Câmara dos Deputados (2004), a terra onde se verifique a atividade ilegal será expropriada, como já prevê a Constituição Federal para o caso de propriedades com plantações de psicotrópicos, como a maconha.

A entrega do abaixo-assinado será durante o Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo promovido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), pela Secretaria de Direitos Humanos e pela Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo).

O evento reunirá até esta quinta-feira governo, empresários, organizações não governamentais e entidades internacionais para discutir, entre outros temas, por que o trabalho escravo persiste no Brasil, mesmo depois que o país tornou-se referência internacional no combate à prática.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que neste ano a fiscalização já resgatou 653 trabalhadores. No ano passado, esse número chegou 3.769.

Desde 1995, quando tiveram início as operações do grupo móvel de fiscalização do ministério, mais de 36 mil trabalhadores foram resgatados. Segundo o ministério, quatro de dez autuações são em fazendas de pecuária.

De acordo José Guerra, secretário executivo da Conatrae, há preocupação no governo e entre empresários de que o trabalho escravo possa dificultar exportações brasileiras. Ele disse que a irregularidade é verificada em poucas fazendas.

"Uma minoria que não tem respeito aos direitos humanos põe em risco o setor, que vem batendo todos os concorrentes no comércio exterior. Essa é a nossa grande questão e é por isso que chamamos todos os setores para discutir com a gente", disse.

Para o secretário executivo da Conatrae, há possibilidade de que o Brasil seja punido em fóruns internacionais por dumping social, como é chamada a prática reincidente de obter vantagem comercial oferecendo um produto mais barato por causa da exploração da força de trabalho mal remunerada e sob condições desumanas.

Guerra explicou que o trabalhador explorado em condições análogas à escravidão é um homem em plena atividade física, entre 18 e 44 anos e com baixa escolaridade.

O ministério relaciona dez setores nos quais se adota esse tipo de prática. Os principais são a pecuária, com 38,4% dos estabelecimento autuados, a produção de lavouras temporárias (17%); e silvicultura, exploração florestal e serviços relacionados (10,8%).

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o trabalho escravo

No mês de maio é impossível não observar as datas no calendário que fazem referência à história do Brasil: pois tanto no dia 1 de maio, quanto no dia 13 o país lembra o trabalho escravo, numa associação, talvez por mera coincidência, de uma realidade que ainda persiste no país. Enquanto o dia 1 de maio o trabalhador saí as ruas para lembrar da data, lutando por melhores condições de trabalho e de salário, o dia 13 de maio, data da abolição da escravatura, que deveria ser uma data que possibilitasse ao brasileiro relembrar de um passado, das páginas negras de sua história, mas ainda hoje nos faz lembrar de algo que ainda nos incomoda, infelizmente. Incomoda saber que nos rincões deste país existem inúmeros trabalhadores que são ignorados, invisíveis e não possuem voz. São vários trabalhadores, principalmente os da área rural que são explorados dia após dia, nos laranjais e canaviais do Sudeste, Nordeste e Norte, principalmente.
Os dados mostram avanços, entretanto ainda falta muito a se fazer, pois as conquistas dos trabalhadores rurais são irrisórias em comparação aos trabalhadores que vivem na cidade. Primeiro que a cobertura da imprensa é maior diante das problemáticas vividas pelos trabalhadores no meio urbano, enquanto que são poucas vezes que vemos uma reportagem estampada nos principais jornais do país que retrate as condições sub humanas de trabalho, de salário e de vida. A questão salarial ainda é um ponto não discutido, já que os trabalhadores rurais ainda recebem por produção, ou seja, se matam de trabalhar sob o forte sol e a chuva para ganharem 2 reais a mais. O piso do trabalhador da cana em Pernambuco é de R$520,00. Uma migalha se considermos o crescimento do Etanol. Um salário pequeno se observarmos que em 2010, Goiás deve se tornar o 3° maior produtor de cana do país, ultrapassando o Paraná. O estado deve colher na safra 2010/11 cerca de 53 milhões de toneladas de cana, de acordo com o economista e presidente da empresa de consultoria, Datagro, Plínio Nastari. Em palestra na Federação da Indústria de Goiás (Fieg), Nastari afirmou que o Estado deve alcançar o melhor resultado já registrado em sua história, com aumento de 9,9%. A produção de etanol, no país, que chegou a 25,7 bilhões de litros no ano passado, deve alcançar 28,6 bilhões nesta safra. Fora a problemática do salário, temos ainda uma condição sub humana de emprego. Nem podemos chamar de “precarização”, pois para que fosse considerado trabalho “precarizado”, teria que ter havido em algum espaço da história um momento de “não-precarização”. Isto é, o trabalhador rural sempre viveu às duras penas, sendo explorado, com péssimas condições de alimentação, de insalubridade, sem equipamentos de proteção adequados e sem proteção no manuseio de agrotóxicos.
Dados da Comissão Pastoral da Terra apresenta o número de pessoas escravizadas, ao longo dos anos, no país. Entre 1995 a 2002 tivemos 39.559 o número de pessoas localizadas e encontradas em trabalho escravo, enquanto que entre os anos de 2003 a 2008, 44.747 pessoas foram localizadas e encontradas em condições de escravidão.
Composto por equipes que atuam no atendimento de denúncias que apresentem indícios de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou, entre 2003 e 2009, 30.659 pessoas em todo país. Entre janeiro e maio deste ano, 653 trabalhadores foram resgatados deste tipo de condição, em 23 operações. O pagamento de indenizações trabalhistas está perto de R$ 1,5 milhão em 2010.
As informações da Comissão Pastoral da Terra mostram que entre 1995 a 2002, foram 300 os números de casos de trabalho escravo, ou seja, refere-se ao número de imóveis onde foram localizadas pessoas escravizadas. Já no período de 2003 a 2008, foram 1.557 casos de escravizados no Brasil. Observamos um crescente aumento na localização de pessoas escravizadas, ao longo do tempo. A escravidão é uma realidade que tem se mantido ao longo da história; a atuação do poder público tem se mostrado crescente. O trabalho escravo é uma prática moderna de escravidão, que não mais se caracteriza pelo uso de correntes ao redor do pescoço e dos pés, mas existindo sob a forma de baixos salários, péssimas condições sanitárias, pela existência da insalubres e periculosidade. O “gato”, aquela espécie de intermediador da mão de obra, ainda mantém “refém” o trabalhador nos abrigos da usina. Como ele é o porta voz do usineiro, é ele quem atua no “chão do canavial” em contato diário com a trabalhadora e o trabalhador rural.
Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.

A "lista suja" é citada no relatório como um exemplo de combate a esse tipo de crime. A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é excluído.
Os avanços são nítidos, entretanto as condições ainda são vergonhosas. Precisamos avançar mais nas políticas para os trabalhadores rurais.

Comemoremos no 1º de maio a geração de empregos

Hoje no dia do trabalhador diversas centrais sindicais comemoram o dia do trabalho com shows e distribuição de prêmios, mas lembremos os percalços que os trabalhadores experimentaram, já que milhares pararam no meio da rua, resultado da crise econômica-financeira pela qual passamos em 2007. Entretanto a maior comemoração é que o país passou muito bem pela crise. Ontem foi divulgado o percentual de desemprego na Espanha, que estava no início do ano de 2010 com 18% e hoje 20% da população espanhola está desempregada. O mesmo risco (mas em menor proporção vive os Estados Unidos.

No Brasil, entre 2003 e 2009 gerou-se 8,9 milhões de empregos, assim como o valor do salário mínimo, que em 2002 era de apenas R$200,00 passou em 2010, para R$510,00. Ainda falta muito, mas a comemoração deve ser vista pelo retrovisor, por que para trás ficou a crise e milhares de desempregos. Hoje o governo prevê a criação de 2,5 milhões de novos empregos em 2010, um número recorde na história do país. Passamos bem mais preparados pela crise, e agora a bandeira é a redução da jornada de trabalho!! À luta!