do editorial da Folha de São Paulo

O editorial da Folha de São Paulo, do dia 21/06/2009, intitulado “trabalhadores da cana” aborda a existência de um compromisso ainda falho do Protocolo de Intenções para a melhoria das condições de trabalho nos canaviais, e ignora as reivindicações centrais da categoria dos trabalhadores. O editorial diz: “ a adesão ao compromisso é voluntária e permite a inclusão dos empresários numa lista de boas práticas. Das 413 usinas brasileiras, pelo menos 60 já haviam manifestado interesse na assinatura”. Observa-se que é ridiculamente ainda irrisória essa tal adesão voluntária, visto que hoje somente 15% dos empresários do setor aderiram a essa tal “lista de boas práticas”, que chega a ser até um conceito hipócrita, já que as reivindicações dos canavieiros foram minimamente atendidas, no que concerne as condições de trabalho. É um conceito hipócrita porque passa a mensagem de um “bom mocismo” do empresariado na adesão a uma lista de “boas práticas”, quando o interesse central do usineiro não é propiciar “boas” melhorias na condições ao canavieiro, mas sim com o interesse de não associar o nome da sua empresa numa “lista suja” já que os fornecedores serão suspensos dessas fazendas.

O editorial cita com superficialidade quando o assunto é a melhoria das condições dos 500 mil cortadores de cana no país, ao levarmos em conta que o salário médio de um cortador é de R$ 565,00, cuja base de pagamento ainda é feito pela produtividade, e não pelas horas trabalhadas. Se o compromisso nacional para melhorar as condições dos cortadores de cana é, segundo o EDITORIAL da FOLHA de SÃO PAULO, “abrangente o bastante para ser satisfeitos todas a partes” eu lhe pergunto, que tipo de abrangência foi estabelecida ao ponto de ignorarem a necessidade da criação de um piso nacional para os canavieiros?

O editorial da Folha peca por deixar de criticar as reivindicações não acordadas dos “trabalhadores da cana”, como por exemplo a necessidade do fornecimento de alimentação, sob a desculpa do temor do empresariado da fiscalização sanitária. Os usineiros deveriam temer a fiscalização móvel do Ministério do Trabalho!!

Tratam-se de trabalhadores que competem sua mão de obra com a mecanização, e que trabalham em jornadas exaustivas, muitas vezes até a morte, e que reivindicam legalmente o direito de salário por hora trabalhada. E que segundo a própria FOLHA, em matéria publicada no dia 31 de março de 2009, diz que a crise financeira desacelerou a mecanização da cana-de-açúcar em São Paulo. Segundo dados do CAGED/MTE, a movimentação do mercado de trabalho celetista do cultivo da cana-de-açúcar, em São Paulo obteve em 2008 um saldo positivo de 7.072, ou seja, admitindo-se 133.373 trabalhadores, e desligou-se 126.301 canavieiros. Em 2007 o saldo também obteve marca positiva de 3.463, assim como de janeiro a abril de 2009, o número de trabalhadores admitidos foi de 72.823, e de desligados foi de 20.498, isto é, mesmo em meio a uma crise financeira o setor desacelera na mecanização, obtém saldo positivo na contratação, embora com um número reduzido de mão-de obra desde 2007, mesmo assim nega aos muitos explorados a dignidade de um piso nacional da categoria.

São sujeitos explorados pela indústria que lucra maciçamente com a perspectiva do etanol brasileiro. O editorial omite e mascara a problemática do setor ao afirmar que as “demandas pontuais foram sacrificadas em nome do acordo”, quando na verdade se sabe que foi em nome da força do capital e da bancada rural que detém o poder no Congresso.

Cris Bibiano

Flagrante de trabalho escravo na BA

do Congresso em Foco 09/06

Empresas se negam a pagar salários de 174 carvoeiros encontrados há dez dias em situação degradante. Governo acusa patrões de cortar a comida para forçar saída de trabalhadores

Os 174 trabalhadores de uma carvoaria no oeste da Bahia aguardam, em condições degradantes, o cumprimento de uma decisão judicial tomada na semana passada. Os carvoreiros foram encontrados no dia 27 de maio pelo grupo móvel de combate ao trabalho escravo do governo federal. As empresas responsáveis pela exploração irregular de mão-de-obra se recusam a pagar cerca de R$ 460 mil em indenizações e salários.
As condições consideradas análogas à escravidão foram flagradas na Fazenda Jaborandi II, uma propriedade de mais de 36 mil hectares localizada no município do mesmo nome, próxima à divisa com Goiás. A operação do governo foi prorrogada até que as empresas paguem o que devem aos trabalhadores.
Ação do grupo móvel, integrado por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), identificou no local as três condições que caracterizam o trabalho escravo: alojamentos e fornecimento de comida e água precários e sem higiene, restrição de liberdade devido ao isolamento da fazenda, combinado com trabalho contínuo em finais de semana e feriados, e a servidão por dívidas.
Segundo o MPT, os trabalhadores foram aliciados para o trabalho por “gatos”, nome dado aos intermediários desse tipo de mão-de-obra, e não tinham carteira de trabalho assinada. Estavam sem receber salários, viviam em instalações precárias, sem equipamentos de proteção e mantinham dívidas com itens básicos de sobrevivência “anotadas no caderninho”.

Para comer, os trabalhadores eram obrigados a adquirir produtos nas “cantinas” da fazenda, com ágio mínimo de 30% em relação ao preço de mercado. As três mulheres cozinheiras tinham de usar como banheiro um cercado de plástico no meio do acampamento.
Os carvoeiros, aliciados em Goiás, Minas Gerais e Piauí, abasteciam 450 fornos em jornadas de até 9 horas por dia. Segundo os fiscais, a jornada deveria ser de no máximo 8 horas, desde que os trabalhadores tivessem equipamentos de proteção, principalmente máscaras e botas para se protegerem da fumaça e do calor das três baterias de fornos. Os alojamentos, quando não eram improvisados com lonas, ficavam próximos das baterias de carvão. Como isso, a fumaça invadia constantemente os dormitórios, segundo o relato dos trabalhadores ouvidos pelos fiscais.

Trabalhadores escondidos

O impasse fez com que o MPT pedisse à Justiça o bloqueio de R$ 366.271,11, referentes a dívida trabalhista de 154 trabalhadores, das contas das empresas Rotavi e Carvovale, ambas responsáveis pela exploração do carvão. A ação foi deferida, ainda na última quinta-feira (4), em liminar dada pela Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (BA).
Enquanto o procurador do MPT, Lúciano Leivas, tratava da ação, os fiscais do MTE e os policiais federais encontraram mais 20 trabalhadores da carvoaria escondidos pelos "gatos" em acampamentos improvisados no meio do mato.
A descoberta desses trabalhadores, que ainda não tinham sido identificados, fez com que a polêmica ficasse ainda maior, pois as empresas não reconhecem esses outros 20 carvoerios e os fiscais exigem que o pagamento seja aumentado para R$ 460 mil, contemplando todos os trabalhadores encontrados na fazenda, uma área com mais de 36 mil hectares. "Esse é um dos motivos da controvérsia com os representantes das empresas que se apresentaram até agora no local. Eles não reconhecem a situação encontrada pelo grupo móvel e têm feito uma negociação totalmente desleal desde o início da operação", diz Luciano Leivas.
Ainda segundo o representante do MPT, impasses como esse são incomuns nas operações do grupo móvel. "Falo pela experência institucional do grupo móvel, já que essa é a minha primeira participação nessas operações. Aconteceram operações com mais de 40 dias, no meio da selva amazônica e em condições de deslocamento para o pagamento dos trabalhadores muito difíceis", explica o procurador do MPT.

Tentativa de dispersão

No terceiro dia da operação do grupo móvel, os "gatos" tentaram dispersar os trabalhadores sob a ameaça de que não abasteceriam mais os alojamentos com comida caso os carvoeiros não aceitassem ir embora. Segundo o relatório do procurador do MPT, os "gatos" "dirigiram-se aos trabalhadores das três baterias de fornos e inciaram processo de coação para que eles deixassem o local. "Também se constatou a interrupção da alimentação dos trabalhadores visando ao mesmo fim", ressaltam os procuradores.
Para conter a ação dos "gatos", os policiais federais tiverem de reprimir a operação e saíram em perseguição aos aliciadores. "Como os aliciadores conhecem bem a região, os policiais não conseguiram capturá-los", relembra Luciano Leivas. O caso também é narrado por um dos trabalhadores em seu depoimento. Reginal Mendes Pereira disse que “Careca”, apelido de um dos aliciadores, reuniu os trabalhadores de Minas Gerais, "combinando dar um adiantamento de R$ 200,00, e que fossem embora para Minas, tendo afirmado o empregador, que depois a "firma” acertaria os demais direitos".
Segundo o procurador, a tentativa de dispersão e os 20 trabalhadores encontrados após a ação do grupo móvel foram os fatos que motivaram a entrada da ação cautelar na Justiça do Trabalho. "Conversamos com três advogados nesse período de dez dias. Dois da Carvovale e um da Rotavi, que até agora não resolveram o problema", diz o procurador.
Durante as negociações, os advogados das empresas também tentaram repassar a responsabilidade da contração e condições ilegais dos trabalhadores para os dois "gatos", Jorge Klassen, conhecido como Jorginho, e José Geraldo, o Careca. "Nunca existiu qualquer contrato formal de terceirização entre a empresa criada pelos aliciadores, a J.J, e as empresas que exploravam economicamente a área", ressalta o representante do MPT.

Capital de R$ 70 milhões

Para Luciano Leivas, a capacidade econômica das duas empresas, com R$ 70 milhões de capital, é incompatível com as péssimas condições de trabalho a que submete seus trabalhadores. A Rotavi Componentes Automotivos Ltda. é fabricante de ferro-ligas e ligas à base de silício e magnésio, como produtos de ferro silício, inoculantes, ligas de magnésio e briquetes de carbureto de silício. A empresa usa o carvão vegetal como combustível na fabricação das ligas.
O Grupo Rotavi, segundo MPT, tem como principal mercado a fundição automotiva e também mantém atividades nos setores de transporte e mineração. Tem composição societária formada pelas empresas Savannah Finance Corporation – Safinco, com sede nas Ilhas Cayman, Bloco Trading Ligas e Metais – Alloys Metals S.A., em Portugal, e Gevag Gesellchaft Fur Anlage Und Verwaltung Ag., em Zurique, Suíça.
A Carvovale é responsável pelos serviços técnicos na atividade de carvoejamento como engenharia florestal, administração e outros serviços especializados nessa área. Desde a última sexta-feira (5) e durante o final de semana o Congresso em Foco tentou fazer contato com os representantes das duas empresas, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Depoimento de um trabalhador

Além das fotos produzidas pelos fiscais do grupo móvel, o site também teve acesso aos depoimentos dos trabalhadores da Fazenda Jaborandi II. Manoel Cleyton Nunes de Carvalho chegou à fazenda depois de saber que seus amigos do município de São José do Peixe, Piauí, tinham conseguido trabalho na cidade de Posse (GO), vizinha à carvoaria.
Ao grupo móvel, Manoel Cleyton relata as condições do local onde tinha começado a trabalhar no último dia 5 de maio:

O barracão
"Dormia em um barracão em uma cama da empresa, mas outros dormem no chão. O barracão é muito frio porque é tudo aberto e não lhe deram coberta. O barracão não tem banheiro e não tem luz elétrica. As necessidades fisiológicas são feitas no mato. A fazenda não fornece papel higiênico. Eles tomavam banho atrás de um container com um plástico preto que fecha um lado. Bebem água que vem em uma pipa que é usada para apagar fogo do carvão quando sai do forno. Existe um filtro mas nunca teve água, e ele nunca tomou água do filtro. Os fornos foram construídos perto dos barracos e a noite não consegue dormir direito, pois entra muita fumaça."

A comida
"No almoço comiam feijão, arroz carne e macarrão. É muito pouco. Na janta comiam feijão, arroz e macarrão e quando não tem carne vinha um ovo. A carne não era fornecida normalmente, apenas de vez em quando. Comiam no barraco, mas não havia mesa para fazerem as refeições."

A jornada de trabalho
Começava a trabalhar por volta das 6h e ia até às 17h. Às vezes um pouco mais quando demoram para o caminhão buscar. Não tem hora certa para o almoço, trabalhavam direto, inclusive sábados e feriados, mais que no domingo não era obrigado. Os trabalhadores que exerciam outras atividades também trabalhavam aos sábados."

Equipamentos de segurança
"Nunca foi dado equipamento de proteção. Utiliza uma bota que lhe deram depois de um acidente quando uma tora caiu no seu pé e machucou um dedo. Não tinha material de primeiros socorros e só depois de cinco horas do acidente é que levaram para Posse (GO). Foi atendido por uma enfermeira e voltou para o acampamento e não fez nenhum curativo depois".

O pagamento e o café da manhã.
"Até a presente data (29/05/2009) não recebeu nada, desde que começou no dia 05/05/2009. Lhe foi dito que pagariam de quinze em quinze dias, mas não aconteceu. Foi proposto R$ 11,00, por forno e casa e comida livres, mas não foi pago nada. O senhor Marquinho propôs pagar R$ 25,00 na diária com casa e comida, mas não tem café da manhã. Nas outras sedes tinha café da manhã, mais na sede II era dado um pão dia sim outro não."

Restrição de liberdade
"De 30 em 30 dias o depoente vinha à cidade".

o sofrimento da demissão

No contexto de crise econômica mundial é pertinente uma observação dos sofrimentos que afetam a vida dos trabalhadores. Christophe Dejours, traça um panorama dos males de caráter psicológico pelos quais padecem trabalhadores de diversas categorias e setores. Diariamente as manchetes de jornais noticiam relatos de como a falência de empresas, as demissões coletivas, as suspensões de contratos, ou seja, de como a crise econômica têm alterado negativamente a vida de milhares de trabalhadores.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT – as taxas (Dados do Jornal The New York Times, de 23 de fevereiro de 2009) atuais de desemprego na Espanha, registradas no mês de fevereiro, eram de 14,4%, na Irlanda 8,2%, França 8,1% e Grécia 7,5%. Recentemente o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos registrou o maior patamar de desemprego no país, desde 1983, de 8,9% no mês de abril. Segundo analistas de mercado dos EUA, desde o início da recessão, em dezembro de 2007, mais de 5,7 milhões de vagas foram eliminadas nos EUA.

A ameaça que rondava a vida dos trabalhadores, antes da crise mundial, eram as precárias condições de segurança, de insalubridade, periculosidade, o assédio moral e sexual, isto é, as condições de trabalho num contexto onde há trabalho. Contudo a crise propiciou o despontamento de uma outra problemática da classe trabalhadora, pois a perspectiva de sofrimento do trabalhador aumenta, já que não é somente as condições de trabalho flexíveis e precárias que levam aos sofrimento, mas o perigo de perda do “seu ganha pão”, ou a depressão do trabalhador em meio a uma redução de jornada, com redução de salário. É diante desse novo cenário que o sofrimento de trabalhador é analisado, pois quando Institutos de Pesquisa ou Órgãos do Estado revelam elevados números de desemprego ignora-se a porcentagem de trabalhadores em depressão, ou aqueles que se suicidaram diante da perda de trabalho e da própria identidade. O indivíduo deixa de pertencer a uma rede de social que trazia identificação consigo e com o restante da sociedade. O rompimento do laço que unia o trabalhador metalúrgico ao chão da fábrica traz não só consequências de ordem econômico-social, como a perda de salários, mas também de âmbito psicológico, como a desvalorização como indivíduo atuante na sociedade, já que a própria figura de “metalúrgico” e “vendedor” deixa de existir.

Segundo site do jornal “Diário do Grande ABC” a Fabrica da Mercedes-Benz concedeu férias coletivas para seus 7.000 funcionários, entre os dias 23 de fevereiro a 4 de março de 2009. Pouco mais de um ano depois de anunciar com pompa e circunstâncias um investimento de R$ 1,5 bilhão na fábrica de São Bernardo para ampliar a produção em 25% a empresa, líder no mercado brasileiro na produção e na venda de caminhões e ônibus, produziu em 2008, em dois turnos de trabalho 66 mil veículos (entre caminhões e ônibus). O volume foi 12% superior ao total fabricado em 2007, que totalizou 59 mil unidades. No site do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba noticia que a Renault anuncia o retorno de 500 trabalhadores que estavam com o contrato de trabalho suspenso durante 5 meses a voltarem aos postos de trabalho, já que o reaquecimento no mercado automotivo registrou alta nas vendas e na produção.

Como perceber o sofrimento do trabalhador mergulhado numa crise mundial que o engloba como objeto, nesse sistema que trata a classe trabalhadora como meros números e quantificações? Se num momento que antecede a crise o trabalhador já é explorado e sugado pelo capital das forças produtivas, agora ele está à mercê, não só da exploração, que o reifica, mas está diante da iminência constante de uma possível perda de identidade, de uma instabilidade não só de âmbito financeiro, mas psicológico.

Toda uma série de problemática para o trabalhador se apresentará diante desse momento histórico inédito, já que não se trata de uma perda de condições e de postos de trabalho num período qualquer, mas de um período caracterizado pela maior crise econômica, desde a de 1929, segundo analistas. Navarro e Padilha, observam em sua obra:

“Neste cenário, podemos observar uma contradição marcante: enquanto parte significativa da classe trabalhadora é penalizada com a falta de trabalho, outros sofrem com seu excesso”.

Cris Bibiano