O foco central da lei de zonemanto da cana-de-açúcar, apresentado dia 17 em Brasília, se concentra nos interesses do capital em detrimento dos interesses ambientais. Ingenuidade minha acreditar que os interesses no ecossistema seriam levados em conta num mundo regido pelo mercado. Possivelmente!
A Lei do Zoneamento proíbe cultivo de cana nas regiões da Amazônia e do Pantanal, permitindo somente as usinas que estão em funcionamento hoje de continuarem. De um lado o Estado institui regras, e do outro usineiros tentam abocanhar seu pedaço de queijo; os donos do capital batem o pé em pontos que divergem da lei: querem manter e brigar pelo espaço próximo as usinas, já que, segundo os usineiros, os custos do produtos estariam comprometidos se a usina estivesse localizada longe das plantações.
Nada mais racional do que instituir normas para um possível crescimento desordenado do cultivo da cana, em que o etanol é a bola da vez no atual governo de Lula, pois se inexistir qualquer tipo de legislação que proteja essas regiões, a farra ignoraria qual tipo de 'consciência ambiental'. Derrubar-se-íam árvores de lei na Amazônia, e pagando-se trabalhadores com um salário mínimo incrementariam-se os lucros do capital e atingir-se-ia ao ótimo de mercado, como dizem os economistas. Um crescimento desordenado que é pautado pela exploração humana, visto que inúmeros trabalhadores vivem precárias condições de vida, trabalho e saúde nessas vastas terras do Brasil. Milhares de trabalhadores que recebem um salário mínimo e, além de viverem precariamente, muitos são reféns dos patrões. Semanalmente noticiam-se casos nos rincões do país, em que patrões pagam o salário aos trabalhadores e esses mesmos ainda pagam (devolvem) pelas dívidas contraídas nos alojamentos, como pela água, pelo uso de ferramentas do trabalho e de segurança (quando ainda se existe a tal segurança)! Percebe-se que antes de qualquer proteção ao trabalhador se institui uma lei que busca privilégios daqueles detentores do capital. Se se trata de uma cadeia em que há meio ambiente trabalhadores e usineiros, por que não se discutir melhores condições aos trabalhadores? Aqui não tira-se o mérito da tal lei, mas contesta-se e reivindica-se um aparato melhor ao trabalhador, pois sem ele o ciclo produtivo não acontece!
O único ponto que trata dos canavieiros nesta Lei do Zoneamento é a extinção dos "gatos" como arregimentadores de mão-de-obra. Numa sociedade que há pouco tempo atrás aboliu a escravidão, hoje tenta, numa cláusula de papel, extinguir um tipo de contratação de trabalhares que está encrustada na sociedade. Será que esses arregimentadores não continuarão existindo, de forma duplamente ilegal, mesmo com a existência da Lei? Uma mesma sociedade que assiste no interior do país a neo-exploração de humanos. Assim como a abolição da escravatura, essa lei foi esperada durante muito tempo, mas resta a dúvida se ela será capaz de se fazer cumprir.
cris bibiano
