o trabalho escravo

No mês de maio é impossível não observar as datas no calendário que fazem referência à história do Brasil: pois tanto no dia 1 de maio, quanto no dia 13 o país lembra o trabalho escravo, numa associação, talvez por mera coincidência, de uma realidade que ainda persiste no país. Enquanto o dia 1 de maio o trabalhador saí as ruas para lembrar da data, lutando por melhores condições de trabalho e de salário, o dia 13 de maio, data da abolição da escravatura, que deveria ser uma data que possibilitasse ao brasileiro relembrar de um passado, das páginas negras de sua história, mas ainda hoje nos faz lembrar de algo que ainda nos incomoda, infelizmente. Incomoda saber que nos rincões deste país existem inúmeros trabalhadores que são ignorados, invisíveis e não possuem voz. São vários trabalhadores, principalmente os da área rural que são explorados dia após dia, nos laranjais e canaviais do Sudeste, Nordeste e Norte, principalmente.
Os dados mostram avanços, entretanto ainda falta muito a se fazer, pois as conquistas dos trabalhadores rurais são irrisórias em comparação aos trabalhadores que vivem na cidade. Primeiro que a cobertura da imprensa é maior diante das problemáticas vividas pelos trabalhadores no meio urbano, enquanto que são poucas vezes que vemos uma reportagem estampada nos principais jornais do país que retrate as condições sub humanas de trabalho, de salário e de vida. A questão salarial ainda é um ponto não discutido, já que os trabalhadores rurais ainda recebem por produção, ou seja, se matam de trabalhar sob o forte sol e a chuva para ganharem 2 reais a mais. O piso do trabalhador da cana em Pernambuco é de R$520,00. Uma migalha se considermos o crescimento do Etanol. Um salário pequeno se observarmos que em 2010, Goiás deve se tornar o 3° maior produtor de cana do país, ultrapassando o Paraná. O estado deve colher na safra 2010/11 cerca de 53 milhões de toneladas de cana, de acordo com o economista e presidente da empresa de consultoria, Datagro, Plínio Nastari. Em palestra na Federação da Indústria de Goiás (Fieg), Nastari afirmou que o Estado deve alcançar o melhor resultado já registrado em sua história, com aumento de 9,9%. A produção de etanol, no país, que chegou a 25,7 bilhões de litros no ano passado, deve alcançar 28,6 bilhões nesta safra. Fora a problemática do salário, temos ainda uma condição sub humana de emprego. Nem podemos chamar de “precarização”, pois para que fosse considerado trabalho “precarizado”, teria que ter havido em algum espaço da história um momento de “não-precarização”. Isto é, o trabalhador rural sempre viveu às duras penas, sendo explorado, com péssimas condições de alimentação, de insalubridade, sem equipamentos de proteção adequados e sem proteção no manuseio de agrotóxicos.
Dados da Comissão Pastoral da Terra apresenta o número de pessoas escravizadas, ao longo dos anos, no país. Entre 1995 a 2002 tivemos 39.559 o número de pessoas localizadas e encontradas em trabalho escravo, enquanto que entre os anos de 2003 a 2008, 44.747 pessoas foram localizadas e encontradas em condições de escravidão.
Composto por equipes que atuam no atendimento de denúncias que apresentem indícios de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou, entre 2003 e 2009, 30.659 pessoas em todo país. Entre janeiro e maio deste ano, 653 trabalhadores foram resgatados deste tipo de condição, em 23 operações. O pagamento de indenizações trabalhistas está perto de R$ 1,5 milhão em 2010.
As informações da Comissão Pastoral da Terra mostram que entre 1995 a 2002, foram 300 os números de casos de trabalho escravo, ou seja, refere-se ao número de imóveis onde foram localizadas pessoas escravizadas. Já no período de 2003 a 2008, foram 1.557 casos de escravizados no Brasil. Observamos um crescente aumento na localização de pessoas escravizadas, ao longo do tempo. A escravidão é uma realidade que tem se mantido ao longo da história; a atuação do poder público tem se mostrado crescente. O trabalho escravo é uma prática moderna de escravidão, que não mais se caracteriza pelo uso de correntes ao redor do pescoço e dos pés, mas existindo sob a forma de baixos salários, péssimas condições sanitárias, pela existência da insalubres e periculosidade. O “gato”, aquela espécie de intermediador da mão de obra, ainda mantém “refém” o trabalhador nos abrigos da usina. Como ele é o porta voz do usineiro, é ele quem atua no “chão do canavial” em contato diário com a trabalhadora e o trabalhador rural.
Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.

A "lista suja" é citada no relatório como um exemplo de combate a esse tipo de crime. A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é excluído.
Os avanços são nítidos, entretanto as condições ainda são vergonhosas. Precisamos avançar mais nas políticas para os trabalhadores rurais.

lei de zoneamento da cana

O foco central da lei de zonemanto da cana-de-açúcar, apresentado dia 17 em Brasília, se concentra nos interesses do capital em detrimento dos interesses ambientais. Ingenuidade minha acreditar que os interesses no ecossistema seriam levados em conta num mundo regido pelo mercado. Possivelmente!

A Lei do Zoneamento proíbe cultivo de cana nas regiões da Amazônia e do Pantanal, permitindo somente as usinas que estão em funcionamento hoje de continuarem. De um lado o Estado institui regras, e do outro usineiros tentam abocanhar seu pedaço de queijo; os donos do capital batem o pé em pontos que divergem da lei: querem manter e brigar pelo espaço próximo as usinas, já que, segundo os usineiros, os custos do produtos estariam comprometidos se a usina estivesse localizada longe das plantações.

Nada mais racional do que instituir normas para um possível crescimento desordenado do cultivo da cana, em que o etanol é a bola da vez no atual governo de Lula, pois se inexistir qualquer tipo de legislação que proteja essas regiões, a farra ignoraria qual tipo de 'consciência ambiental'. Derrubar-se-íam árvores de lei na Amazônia, e pagando-se trabalhadores com um salário mínimo incrementariam-se os lucros do capital e atingir-se-ia ao ótimo de mercado, como dizem os economistas. Um crescimento desordenado que é pautado pela exploração humana, visto que inúmeros trabalhadores vivem precárias condições de vida, trabalho e saúde nessas vastas terras do Brasil. Milhares de trabalhadores que recebem um salário mínimo e, além de viverem precariamente, muitos são reféns dos patrões. Semanalmente noticiam-se casos nos rincões do país, em que patrões pagam o salário aos trabalhadores e esses mesmos ainda pagam (devolvem) pelas dívidas contraídas nos alojamentos, como pela água, pelo uso de ferramentas do trabalho e de segurança (quando ainda se existe a tal segurança)! Percebe-se que antes de qualquer proteção ao trabalhador se institui uma lei que busca privilégios daqueles detentores do capital. Se se trata de uma cadeia em que há meio ambiente trabalhadores e usineiros, por que não se discutir melhores condições aos trabalhadores? Aqui não tira-se o mérito da tal lei, mas contesta-se e reivindica-se um aparato melhor ao trabalhador, pois sem ele o ciclo produtivo não acontece!

O único ponto que trata dos canavieiros nesta Lei do Zoneamento é a extinção dos "gatos" como arregimentadores de mão-de-obra. Numa sociedade que há pouco tempo atrás aboliu a escravidão, hoje tenta, numa cláusula de papel, extinguir um tipo de contratação de trabalhares que está encrustada na sociedade. Será que esses arregimentadores não continuarão existindo, de forma duplamente ilegal, mesmo com a existência da Lei? Uma mesma sociedade que assiste no interior do país a neo-exploração de humanos. Assim como a abolição da escravatura, essa lei foi esperada durante muito tempo, mas resta a dúvida se ela será capaz de se fazer cumprir.

cris bibiano

recorde na colheita de cana

Hoje a Confederação Nacional da Agricultura publicou no seu site o levantamento que revela que a colheita da cana atingiu o recorde de 40 milhões de toneladas na primeira quinzena do mês de agosto, contra 35,7 milhões na última quinzena de julho. Mostra também que a produção acumulada de etanol na atual safra até 15 de agosto é de 12,3 bilhões de litros, 8,4% superior ao acumulado no mesmo período da safra anterior. A produção na primeira quinzena de agosto atingiu 1,8 bilhão de litros, 14,47% superior ao total da mesma quinzena da safra anterior, que foi severamente prejudicada pelas chuvas. É diante dos recordes de colheita de cana que pode-se perceber a maré favorável que o setor vem registrando durante meses considerados de crise econômica-financeira, pois até então o setor argumentava que as demissões de trabalhadores eram justificadas pela possível crise. É claro que a crise já não está intensa quando no primeiro trimestre deste ano, mas há de considerar que ela ainda não desapareceu do mapa brasileiro por inteiro. Ela ainda se faz presente em diversos setores como os bancos e as montadoras, mas atingiu os trabalhadores rurais este ano. E diante desse recorde de colheita é importante percebermos também a necessidade da criação de um piso salarial para os trabalhadores, pois são muitos homens e mulheres no campo que trabalham à exaustão para a sobrevivência, diante da contínua neoexploração do novo século. Competem com máquinas para ganharem "mais"! Um "mais" que é menos, e que é reduzido a mais-valia daquele que o paga! É importante estarmos atentos para o que ocorre no meio rural onde as atenções da grande mídia e do poder são mínimas.

do editorial da Folha de São Paulo

O editorial da Folha de São Paulo, do dia 21/06/2009, intitulado “trabalhadores da cana” aborda a existência de um compromisso ainda falho do Protocolo de Intenções para a melhoria das condições de trabalho nos canaviais, e ignora as reivindicações centrais da categoria dos trabalhadores. O editorial diz: “ a adesão ao compromisso é voluntária e permite a inclusão dos empresários numa lista de boas práticas. Das 413 usinas brasileiras, pelo menos 60 já haviam manifestado interesse na assinatura”. Observa-se que é ridiculamente ainda irrisória essa tal adesão voluntária, visto que hoje somente 15% dos empresários do setor aderiram a essa tal “lista de boas práticas”, que chega a ser até um conceito hipócrita, já que as reivindicações dos canavieiros foram minimamente atendidas, no que concerne as condições de trabalho. É um conceito hipócrita porque passa a mensagem de um “bom mocismo” do empresariado na adesão a uma lista de “boas práticas”, quando o interesse central do usineiro não é propiciar “boas” melhorias na condições ao canavieiro, mas sim com o interesse de não associar o nome da sua empresa numa “lista suja” já que os fornecedores serão suspensos dessas fazendas.

O editorial cita com superficialidade quando o assunto é a melhoria das condições dos 500 mil cortadores de cana no país, ao levarmos em conta que o salário médio de um cortador é de R$ 565,00, cuja base de pagamento ainda é feito pela produtividade, e não pelas horas trabalhadas. Se o compromisso nacional para melhorar as condições dos cortadores de cana é, segundo o EDITORIAL da FOLHA de SÃO PAULO, “abrangente o bastante para ser satisfeitos todas a partes” eu lhe pergunto, que tipo de abrangência foi estabelecida ao ponto de ignorarem a necessidade da criação de um piso nacional para os canavieiros?

O editorial da Folha peca por deixar de criticar as reivindicações não acordadas dos “trabalhadores da cana”, como por exemplo a necessidade do fornecimento de alimentação, sob a desculpa do temor do empresariado da fiscalização sanitária. Os usineiros deveriam temer a fiscalização móvel do Ministério do Trabalho!!

Tratam-se de trabalhadores que competem sua mão de obra com a mecanização, e que trabalham em jornadas exaustivas, muitas vezes até a morte, e que reivindicam legalmente o direito de salário por hora trabalhada. E que segundo a própria FOLHA, em matéria publicada no dia 31 de março de 2009, diz que a crise financeira desacelerou a mecanização da cana-de-açúcar em São Paulo. Segundo dados do CAGED/MTE, a movimentação do mercado de trabalho celetista do cultivo da cana-de-açúcar, em São Paulo obteve em 2008 um saldo positivo de 7.072, ou seja, admitindo-se 133.373 trabalhadores, e desligou-se 126.301 canavieiros. Em 2007 o saldo também obteve marca positiva de 3.463, assim como de janeiro a abril de 2009, o número de trabalhadores admitidos foi de 72.823, e de desligados foi de 20.498, isto é, mesmo em meio a uma crise financeira o setor desacelera na mecanização, obtém saldo positivo na contratação, embora com um número reduzido de mão-de obra desde 2007, mesmo assim nega aos muitos explorados a dignidade de um piso nacional da categoria.

São sujeitos explorados pela indústria que lucra maciçamente com a perspectiva do etanol brasileiro. O editorial omite e mascara a problemática do setor ao afirmar que as “demandas pontuais foram sacrificadas em nome do acordo”, quando na verdade se sabe que foi em nome da força do capital e da bancada rural que detém o poder no Congresso.

Cris Bibiano