o trabalho escravo

No mês de maio é impossível não observar as datas no calendário que fazem referência à história do Brasil: pois tanto no dia 1 de maio, quanto no dia 13 o país lembra o trabalho escravo, numa associação, talvez por mera coincidência, de uma realidade que ainda persiste no país. Enquanto o dia 1 de maio o trabalhador saí as ruas para lembrar da data, lutando por melhores condições de trabalho e de salário, o dia 13 de maio, data da abolição da escravatura, que deveria ser uma data que possibilitasse ao brasileiro relembrar de um passado, das páginas negras de sua história, mas ainda hoje nos faz lembrar de algo que ainda nos incomoda, infelizmente. Incomoda saber que nos rincões deste país existem inúmeros trabalhadores que são ignorados, invisíveis e não possuem voz. São vários trabalhadores, principalmente os da área rural que são explorados dia após dia, nos laranjais e canaviais do Sudeste, Nordeste e Norte, principalmente.
Os dados mostram avanços, entretanto ainda falta muito a se fazer, pois as conquistas dos trabalhadores rurais são irrisórias em comparação aos trabalhadores que vivem na cidade. Primeiro que a cobertura da imprensa é maior diante das problemáticas vividas pelos trabalhadores no meio urbano, enquanto que são poucas vezes que vemos uma reportagem estampada nos principais jornais do país que retrate as condições sub humanas de trabalho, de salário e de vida. A questão salarial ainda é um ponto não discutido, já que os trabalhadores rurais ainda recebem por produção, ou seja, se matam de trabalhar sob o forte sol e a chuva para ganharem 2 reais a mais. O piso do trabalhador da cana em Pernambuco é de R$520,00. Uma migalha se considermos o crescimento do Etanol. Um salário pequeno se observarmos que em 2010, Goiás deve se tornar o 3° maior produtor de cana do país, ultrapassando o Paraná. O estado deve colher na safra 2010/11 cerca de 53 milhões de toneladas de cana, de acordo com o economista e presidente da empresa de consultoria, Datagro, Plínio Nastari. Em palestra na Federação da Indústria de Goiás (Fieg), Nastari afirmou que o Estado deve alcançar o melhor resultado já registrado em sua história, com aumento de 9,9%. A produção de etanol, no país, que chegou a 25,7 bilhões de litros no ano passado, deve alcançar 28,6 bilhões nesta safra. Fora a problemática do salário, temos ainda uma condição sub humana de emprego. Nem podemos chamar de “precarização”, pois para que fosse considerado trabalho “precarizado”, teria que ter havido em algum espaço da história um momento de “não-precarização”. Isto é, o trabalhador rural sempre viveu às duras penas, sendo explorado, com péssimas condições de alimentação, de insalubridade, sem equipamentos de proteção adequados e sem proteção no manuseio de agrotóxicos.
Dados da Comissão Pastoral da Terra apresenta o número de pessoas escravizadas, ao longo dos anos, no país. Entre 1995 a 2002 tivemos 39.559 o número de pessoas localizadas e encontradas em trabalho escravo, enquanto que entre os anos de 2003 a 2008, 44.747 pessoas foram localizadas e encontradas em condições de escravidão.
Composto por equipes que atuam no atendimento de denúncias que apresentem indícios de redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou, entre 2003 e 2009, 30.659 pessoas em todo país. Entre janeiro e maio deste ano, 653 trabalhadores foram resgatados deste tipo de condição, em 23 operações. O pagamento de indenizações trabalhistas está perto de R$ 1,5 milhão em 2010.
As informações da Comissão Pastoral da Terra mostram que entre 1995 a 2002, foram 300 os números de casos de trabalho escravo, ou seja, refere-se ao número de imóveis onde foram localizadas pessoas escravizadas. Já no período de 2003 a 2008, foram 1.557 casos de escravizados no Brasil. Observamos um crescente aumento na localização de pessoas escravizadas, ao longo do tempo. A escravidão é uma realidade que tem se mantido ao longo da história; a atuação do poder público tem se mostrado crescente. O trabalho escravo é uma prática moderna de escravidão, que não mais se caracteriza pelo uso de correntes ao redor do pescoço e dos pés, mas existindo sob a forma de baixos salários, péssimas condições sanitárias, pela existência da insalubres e periculosidade. O “gato”, aquela espécie de intermediador da mão de obra, ainda mantém “refém” o trabalhador nos abrigos da usina. Como ele é o porta voz do usineiro, é ele quem atua no “chão do canavial” em contato diário com a trabalhadora e o trabalhador rural.
Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.

A "lista suja" é citada no relatório como um exemplo de combate a esse tipo de crime. A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é excluído.
Os avanços são nítidos, entretanto as condições ainda são vergonhosas. Precisamos avançar mais nas políticas para os trabalhadores rurais.

do editorial da Folha de São Paulo

O editorial da Folha de São Paulo, do dia 21/06/2009, intitulado “trabalhadores da cana” aborda a existência de um compromisso ainda falho do Protocolo de Intenções para a melhoria das condições de trabalho nos canaviais, e ignora as reivindicações centrais da categoria dos trabalhadores. O editorial diz: “ a adesão ao compromisso é voluntária e permite a inclusão dos empresários numa lista de boas práticas. Das 413 usinas brasileiras, pelo menos 60 já haviam manifestado interesse na assinatura”. Observa-se que é ridiculamente ainda irrisória essa tal adesão voluntária, visto que hoje somente 15% dos empresários do setor aderiram a essa tal “lista de boas práticas”, que chega a ser até um conceito hipócrita, já que as reivindicações dos canavieiros foram minimamente atendidas, no que concerne as condições de trabalho. É um conceito hipócrita porque passa a mensagem de um “bom mocismo” do empresariado na adesão a uma lista de “boas práticas”, quando o interesse central do usineiro não é propiciar “boas” melhorias na condições ao canavieiro, mas sim com o interesse de não associar o nome da sua empresa numa “lista suja” já que os fornecedores serão suspensos dessas fazendas.

O editorial cita com superficialidade quando o assunto é a melhoria das condições dos 500 mil cortadores de cana no país, ao levarmos em conta que o salário médio de um cortador é de R$ 565,00, cuja base de pagamento ainda é feito pela produtividade, e não pelas horas trabalhadas. Se o compromisso nacional para melhorar as condições dos cortadores de cana é, segundo o EDITORIAL da FOLHA de SÃO PAULO, “abrangente o bastante para ser satisfeitos todas a partes” eu lhe pergunto, que tipo de abrangência foi estabelecida ao ponto de ignorarem a necessidade da criação de um piso nacional para os canavieiros?

O editorial da Folha peca por deixar de criticar as reivindicações não acordadas dos “trabalhadores da cana”, como por exemplo a necessidade do fornecimento de alimentação, sob a desculpa do temor do empresariado da fiscalização sanitária. Os usineiros deveriam temer a fiscalização móvel do Ministério do Trabalho!!

Tratam-se de trabalhadores que competem sua mão de obra com a mecanização, e que trabalham em jornadas exaustivas, muitas vezes até a morte, e que reivindicam legalmente o direito de salário por hora trabalhada. E que segundo a própria FOLHA, em matéria publicada no dia 31 de março de 2009, diz que a crise financeira desacelerou a mecanização da cana-de-açúcar em São Paulo. Segundo dados do CAGED/MTE, a movimentação do mercado de trabalho celetista do cultivo da cana-de-açúcar, em São Paulo obteve em 2008 um saldo positivo de 7.072, ou seja, admitindo-se 133.373 trabalhadores, e desligou-se 126.301 canavieiros. Em 2007 o saldo também obteve marca positiva de 3.463, assim como de janeiro a abril de 2009, o número de trabalhadores admitidos foi de 72.823, e de desligados foi de 20.498, isto é, mesmo em meio a uma crise financeira o setor desacelera na mecanização, obtém saldo positivo na contratação, embora com um número reduzido de mão-de obra desde 2007, mesmo assim nega aos muitos explorados a dignidade de um piso nacional da categoria.

São sujeitos explorados pela indústria que lucra maciçamente com a perspectiva do etanol brasileiro. O editorial omite e mascara a problemática do setor ao afirmar que as “demandas pontuais foram sacrificadas em nome do acordo”, quando na verdade se sabe que foi em nome da força do capital e da bancada rural que detém o poder no Congresso.

Cris Bibiano

Flagrante de trabalho escravo na BA

do Congresso em Foco 09/06

Empresas se negam a pagar salários de 174 carvoeiros encontrados há dez dias em situação degradante. Governo acusa patrões de cortar a comida para forçar saída de trabalhadores

Os 174 trabalhadores de uma carvoaria no oeste da Bahia aguardam, em condições degradantes, o cumprimento de uma decisão judicial tomada na semana passada. Os carvoreiros foram encontrados no dia 27 de maio pelo grupo móvel de combate ao trabalho escravo do governo federal. As empresas responsáveis pela exploração irregular de mão-de-obra se recusam a pagar cerca de R$ 460 mil em indenizações e salários.
As condições consideradas análogas à escravidão foram flagradas na Fazenda Jaborandi II, uma propriedade de mais de 36 mil hectares localizada no município do mesmo nome, próxima à divisa com Goiás. A operação do governo foi prorrogada até que as empresas paguem o que devem aos trabalhadores.
Ação do grupo móvel, integrado por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), identificou no local as três condições que caracterizam o trabalho escravo: alojamentos e fornecimento de comida e água precários e sem higiene, restrição de liberdade devido ao isolamento da fazenda, combinado com trabalho contínuo em finais de semana e feriados, e a servidão por dívidas.
Segundo o MPT, os trabalhadores foram aliciados para o trabalho por “gatos”, nome dado aos intermediários desse tipo de mão-de-obra, e não tinham carteira de trabalho assinada. Estavam sem receber salários, viviam em instalações precárias, sem equipamentos de proteção e mantinham dívidas com itens básicos de sobrevivência “anotadas no caderninho”.

Para comer, os trabalhadores eram obrigados a adquirir produtos nas “cantinas” da fazenda, com ágio mínimo de 30% em relação ao preço de mercado. As três mulheres cozinheiras tinham de usar como banheiro um cercado de plástico no meio do acampamento.
Os carvoeiros, aliciados em Goiás, Minas Gerais e Piauí, abasteciam 450 fornos em jornadas de até 9 horas por dia. Segundo os fiscais, a jornada deveria ser de no máximo 8 horas, desde que os trabalhadores tivessem equipamentos de proteção, principalmente máscaras e botas para se protegerem da fumaça e do calor das três baterias de fornos. Os alojamentos, quando não eram improvisados com lonas, ficavam próximos das baterias de carvão. Como isso, a fumaça invadia constantemente os dormitórios, segundo o relato dos trabalhadores ouvidos pelos fiscais.

Trabalhadores escondidos

O impasse fez com que o MPT pedisse à Justiça o bloqueio de R$ 366.271,11, referentes a dívida trabalhista de 154 trabalhadores, das contas das empresas Rotavi e Carvovale, ambas responsáveis pela exploração do carvão. A ação foi deferida, ainda na última quinta-feira (4), em liminar dada pela Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa (BA).
Enquanto o procurador do MPT, Lúciano Leivas, tratava da ação, os fiscais do MTE e os policiais federais encontraram mais 20 trabalhadores da carvoaria escondidos pelos "gatos" em acampamentos improvisados no meio do mato.
A descoberta desses trabalhadores, que ainda não tinham sido identificados, fez com que a polêmica ficasse ainda maior, pois as empresas não reconhecem esses outros 20 carvoerios e os fiscais exigem que o pagamento seja aumentado para R$ 460 mil, contemplando todos os trabalhadores encontrados na fazenda, uma área com mais de 36 mil hectares. "Esse é um dos motivos da controvérsia com os representantes das empresas que se apresentaram até agora no local. Eles não reconhecem a situação encontrada pelo grupo móvel e têm feito uma negociação totalmente desleal desde o início da operação", diz Luciano Leivas.
Ainda segundo o representante do MPT, impasses como esse são incomuns nas operações do grupo móvel. "Falo pela experência institucional do grupo móvel, já que essa é a minha primeira participação nessas operações. Aconteceram operações com mais de 40 dias, no meio da selva amazônica e em condições de deslocamento para o pagamento dos trabalhadores muito difíceis", explica o procurador do MPT.

Tentativa de dispersão

No terceiro dia da operação do grupo móvel, os "gatos" tentaram dispersar os trabalhadores sob a ameaça de que não abasteceriam mais os alojamentos com comida caso os carvoeiros não aceitassem ir embora. Segundo o relatório do procurador do MPT, os "gatos" "dirigiram-se aos trabalhadores das três baterias de fornos e inciaram processo de coação para que eles deixassem o local. "Também se constatou a interrupção da alimentação dos trabalhadores visando ao mesmo fim", ressaltam os procuradores.
Para conter a ação dos "gatos", os policiais federais tiverem de reprimir a operação e saíram em perseguição aos aliciadores. "Como os aliciadores conhecem bem a região, os policiais não conseguiram capturá-los", relembra Luciano Leivas. O caso também é narrado por um dos trabalhadores em seu depoimento. Reginal Mendes Pereira disse que “Careca”, apelido de um dos aliciadores, reuniu os trabalhadores de Minas Gerais, "combinando dar um adiantamento de R$ 200,00, e que fossem embora para Minas, tendo afirmado o empregador, que depois a "firma” acertaria os demais direitos".
Segundo o procurador, a tentativa de dispersão e os 20 trabalhadores encontrados após a ação do grupo móvel foram os fatos que motivaram a entrada da ação cautelar na Justiça do Trabalho. "Conversamos com três advogados nesse período de dez dias. Dois da Carvovale e um da Rotavi, que até agora não resolveram o problema", diz o procurador.
Durante as negociações, os advogados das empresas também tentaram repassar a responsabilidade da contração e condições ilegais dos trabalhadores para os dois "gatos", Jorge Klassen, conhecido como Jorginho, e José Geraldo, o Careca. "Nunca existiu qualquer contrato formal de terceirização entre a empresa criada pelos aliciadores, a J.J, e as empresas que exploravam economicamente a área", ressalta o representante do MPT.

Capital de R$ 70 milhões

Para Luciano Leivas, a capacidade econômica das duas empresas, com R$ 70 milhões de capital, é incompatível com as péssimas condições de trabalho a que submete seus trabalhadores. A Rotavi Componentes Automotivos Ltda. é fabricante de ferro-ligas e ligas à base de silício e magnésio, como produtos de ferro silício, inoculantes, ligas de magnésio e briquetes de carbureto de silício. A empresa usa o carvão vegetal como combustível na fabricação das ligas.
O Grupo Rotavi, segundo MPT, tem como principal mercado a fundição automotiva e também mantém atividades nos setores de transporte e mineração. Tem composição societária formada pelas empresas Savannah Finance Corporation – Safinco, com sede nas Ilhas Cayman, Bloco Trading Ligas e Metais – Alloys Metals S.A., em Portugal, e Gevag Gesellchaft Fur Anlage Und Verwaltung Ag., em Zurique, Suíça.
A Carvovale é responsável pelos serviços técnicos na atividade de carvoejamento como engenharia florestal, administração e outros serviços especializados nessa área. Desde a última sexta-feira (5) e durante o final de semana o Congresso em Foco tentou fazer contato com os representantes das duas empresas, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Depoimento de um trabalhador

Além das fotos produzidas pelos fiscais do grupo móvel, o site também teve acesso aos depoimentos dos trabalhadores da Fazenda Jaborandi II. Manoel Cleyton Nunes de Carvalho chegou à fazenda depois de saber que seus amigos do município de São José do Peixe, Piauí, tinham conseguido trabalho na cidade de Posse (GO), vizinha à carvoaria.
Ao grupo móvel, Manoel Cleyton relata as condições do local onde tinha começado a trabalhar no último dia 5 de maio:

O barracão
"Dormia em um barracão em uma cama da empresa, mas outros dormem no chão. O barracão é muito frio porque é tudo aberto e não lhe deram coberta. O barracão não tem banheiro e não tem luz elétrica. As necessidades fisiológicas são feitas no mato. A fazenda não fornece papel higiênico. Eles tomavam banho atrás de um container com um plástico preto que fecha um lado. Bebem água que vem em uma pipa que é usada para apagar fogo do carvão quando sai do forno. Existe um filtro mas nunca teve água, e ele nunca tomou água do filtro. Os fornos foram construídos perto dos barracos e a noite não consegue dormir direito, pois entra muita fumaça."

A comida
"No almoço comiam feijão, arroz carne e macarrão. É muito pouco. Na janta comiam feijão, arroz e macarrão e quando não tem carne vinha um ovo. A carne não era fornecida normalmente, apenas de vez em quando. Comiam no barraco, mas não havia mesa para fazerem as refeições."

A jornada de trabalho
Começava a trabalhar por volta das 6h e ia até às 17h. Às vezes um pouco mais quando demoram para o caminhão buscar. Não tem hora certa para o almoço, trabalhavam direto, inclusive sábados e feriados, mais que no domingo não era obrigado. Os trabalhadores que exerciam outras atividades também trabalhavam aos sábados."

Equipamentos de segurança
"Nunca foi dado equipamento de proteção. Utiliza uma bota que lhe deram depois de um acidente quando uma tora caiu no seu pé e machucou um dedo. Não tinha material de primeiros socorros e só depois de cinco horas do acidente é que levaram para Posse (GO). Foi atendido por uma enfermeira e voltou para o acampamento e não fez nenhum curativo depois".

O pagamento e o café da manhã.
"Até a presente data (29/05/2009) não recebeu nada, desde que começou no dia 05/05/2009. Lhe foi dito que pagariam de quinze em quinze dias, mas não aconteceu. Foi proposto R$ 11,00, por forno e casa e comida livres, mas não foi pago nada. O senhor Marquinho propôs pagar R$ 25,00 na diária com casa e comida, mas não tem café da manhã. Nas outras sedes tinha café da manhã, mais na sede II era dado um pão dia sim outro não."

Restrição de liberdade
"De 30 em 30 dias o depoente vinha à cidade".