A referida PEC - Proposta de Emenda Constitucional – de nº 438/01, determina a expropriação de propriedades onde for constatada a exploração demão-de-obra escrava, pelo Senado Federal, em 2003, foi aprovada em primeiroturno na Câmara dos Deputados em 2004 e desde então, está parada, aguardandovotação.
O 2º Plano para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado no último dia 10 de setembro pelo governo federal, inclui entre suas metas a aprovação de algumas propostas que tramitam no Legislativo.
A principal delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01 , do Senado, que determina a expropriação de imóveis (rurais ou urbanos) onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
Diversas entidades, como a Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação doTrabalho Escravo), OIT, representantes das entidades que compõem a FrenteNacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, entre outras, estão participando desse esforço coletivo, pois a meta será a coleta de um milhãode assinaturas.
Participem do abaixo-assinado acessando o link abaixo:
http://www.reporterbrasil.com.br/abaixo-assinado.php
Leia mais:
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=126573
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