Aprovada a MP que sucatea as condições dos trabalhadores rurais

Tanto governo como oposição comemoraram a aprovação a MP 410/07, que permite a contratação de trabalhadores rurais, por dois meses, no máximo, sem registro na carteira de trabalho. Tal proposta também concede prazo, até 2010, para trabalhadores rurais e autônomos requererem aposentadoria por idade. Enquanto Governo, oposição e a CONTAG (Confederação dos Trabalhadores na Agricultura) comemoram, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) repudia publicamente, ao analisar o texto original da MP, quando de sua publicação. Segundo a OAB tal medida é “altamente discriminatória aos trabalhadores rurais em relação aos trabalhadores do campo”, interferindo negativamente no princípio de isonomia, além de dificultar as ações do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho. Aqui entende-se que com essa MP, as relações de trabalho no campo são tidas como menos importantes do que as da cidade.
Mas para entender o caso faço aqui breve explanação:

A MP 410/07 foi criada para incluir na seguridade social os trabalhadores rurais contratados por tempo determinado, como os safristas e/ou os bóias-frias, entretanto, na medida em que o governo cria tal MP sob esse argumento, ele também favorece a abertura de brechas para a exploração do trabalho rural, isso por quê, levando em conta a sazonalidade inerente à atividade econômica rural, a MP quando propõe mecanismos para facilitar a formalização dos contratos de trabalho, favorece o sucateamento das condições precárias de trabalho no campo. Por que tal concessão aos trabalhadores rurais?

Saliento novamente que a ciranda da vez nos debates públicos é justamente a questão econômica do crescimento de áreas da floresta amazônica por plantações. Tal preocupação não está nas precárias condições de trabalho que milhares de trabalhadores convivem diariamente, sob ameaça de morte e de demissão, caso reclamem. Aos trabalhadores não existe nenhuma alternativa viável, que não o seu auto-sustento e de sua família. No interior desse país, quem manda é o dono de usina, e é o empregador, que tem aval do próprio Governo para atuarem em benefício do capital financeiro. As medidas ainda são poucas e paliativas, pois não estão atuando na raíz do problema. Quem comemora hoje, mais uma vez é a própria bancada ruralista!!

Aqui o temor está nessa abertura de brechas, pois sabendo-se que existem hoje no país 3.334.975 de assalariados e assalariadas rurais sem carteira de Trabalho (CTPS), ou seja, o equivalente a 60% dos trabalhadores rurais (temporários, permanentes, diaristas ou bóias-frias) essa mesma MP, da mesma forma que facilita a seguridade social, ela favorece a não punição legal do Ministério do Trabalho aos empregadores. A justificativa dos proprietários rurais e empregadores, quando a Fiscalização do MT chegar em alguma usina, por exemplo, vai ser a de que o trabalhador está “naquelas” condições precárias de equipamento de proteção obrigatória, e de saúde, por que ele está por curto período lá. A não anotação na Carteira de Trabalho isenta o empregador de quaisquer penalidades.

Novamente bato nessa tecla, por que em nenhum momento estão se preocupando com as condições de trabalho de de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras rurais neste país. O que se vê é uma necessidade de conceder seguridade social num mundo em que esse direito é mínimo. Aqui estamos falando de trabalhadores que competem com máquina em produção, e que cortam 12 a 25 toneladas de cana por dia, para receberem uma mixaria, de R$ 12,00, em média. Já um canavieiro "ganha" por hora: R$ 1,9664 em Minas Gerais.

Link do site do senado (para saber mais)

http://www.senado.gov.br/jornal/noticia.asp?codNoticia=71272&dataEdicaoVer=20080602&dataEdicaoAtual=20080609&codEditoria=1647&nomeEditoria=Trabalho

Cris