O Ministério Público do Trabalho (MPT) desenvolveu o “Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas no Setor Sucroalcooleiro” com vistas a impedir a continuidade do alheamento dos trabalhadores em relação aos postulados do trabalho decente no meio rural. O Brasil tem sido foco de interesses dos maiores investidores mundiais, restando para as instituições brasileiras, como o MPT, garantirem que o País esteja preparado para tratar a questão conforme os seus próprios interesses. As operações do programa ocorreram no período de 02 a 06 de março, simultaneamente, nos Estados de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Foram inspecionadas 15 usinas no total, sendo dez em Pernambuco e cinco no Rio Grande do Norte.
A exemplo do ocorrido nas operações realizadas pela força-tarefa do MPT no Estado de Alagoas, que tiveram curso em 2008, as mais graves irregularidades encontradas foram: não fornecimento e substituição de equipamentos de proteção individual (EPIs); ausência de treinamento dos trabalhadores quanto à correta utilização dos EPIs; inexistência de banheiros fixos ou móveis e de abrigos contra intempéries nas frentes de trabalho (corte de cana); instrumentos de trabalho (podões e limas) sem bainha protetora; não-fornecimento de água potável e de refeições, bem como de marmitas térmicas aos trabalhadores do campo; excesso de jornada devido ao fato de o pagamento ser por produção (5 a 10 toneladas por dia por trabalhador).
A força-tarefa do MPT ainda constatou o controle inadequado de jornada e produtividade; não-concessão de pausas e períodos para repouso e refeição; transporte dos trabalhadores em ônibus em péssimo estado de conservação e sem autorização das autoridades de trânsito competentes; ausência de material de primeiros socorros nas frentes de trabalho; não-realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais; inexistência dos programas ocupacionais; alojamentos com condições precárias de saúde e segurança; ausência dos depósitos do FGTS; atraso de pagamento dos salários, férias e 13º; não-pagamento das verbas rescisórias, entre outras.
A exemplo do ocorrido nas operações realizadas pela força-tarefa do MPT no Estado de Alagoas, que tiveram curso em 2008, as mais graves irregularidades encontradas foram: não fornecimento e substituição de equipamentos de proteção individual (EPIs); ausência de treinamento dos trabalhadores quanto à correta utilização dos EPIs; inexistência de banheiros fixos ou móveis e de abrigos contra intempéries nas frentes de trabalho (corte de cana); instrumentos de trabalho (podões e limas) sem bainha protetora; não-fornecimento de água potável e de refeições, bem como de marmitas térmicas aos trabalhadores do campo; excesso de jornada devido ao fato de o pagamento ser por produção (5 a 10 toneladas por dia por trabalhador).
A força-tarefa do MPT ainda constatou o controle inadequado de jornada e produtividade; não-concessão de pausas e períodos para repouso e refeição; transporte dos trabalhadores em ônibus em péssimo estado de conservação e sem autorização das autoridades de trânsito competentes; ausência de material de primeiros socorros nas frentes de trabalho; não-realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais; inexistência dos programas ocupacionais; alojamentos com condições precárias de saúde e segurança; ausência dos depósitos do FGTS; atraso de pagamento dos salários, férias e 13º; não-pagamento das verbas rescisórias, entre outras.
Foram realizadas audiências com os representantes legais das usinas para que prestassem esclarecimentos e documentação, que será analisada para a propositura de termos de ajuste de conduta (TACs) ou ações civis públicas (ACPs) visando ao restabelecimento da dignidade de cerca de 21 mil trabalhadores. Poderá ser cobrado, inclusive, dano moral coletivo de cada usina infratora.
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